Inaptidão em exame médico
Candidatos eliminados indevidamente em exames médicos para cargos públicos. Buscamos reverter a decisão.
Advogado Especialista em Concurso PúblicoFoi eliminado do concurso público? Isso pode ser revertido na Justiça.
Exame médico, teste físico, investigação social, limite de idade ou altura, questões mal formuladas. Quando a eliminação é ilegal, existe caminho jurídico — e ele costuma ter prazo.
Egg Nunes Advogados Associados · Advogados especialistas em concurso público desde 1994 · Sede em Belo Horizonte (MG) · Atendimento em todo o Brasil
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Desde 1994
Tradição em Direito do Servidor Público
30+ anos
de atuação continuada
Mínimo de 5
advogados por caso
Nacional
atuação em todo o Brasil
Eliminado em concurso público? Veja as situações em que atuamos
São as hipóteses mais comuns de eliminação que analisamos em concursos policiais, militares e civis.
Reprovação em teste físico
Buscamos reverter eliminações injustas em teste de aptidão física e assegurar a oportunidade ao cargo.
Inaptidão em exame psicológico
Defesa de candidatos eliminados injustamente em exame psicológico, pelo direito de ingresso.
Inaptidão em exame toxicológico
Contestação de eliminação indevida em exame toxicológico, pela chance de tomar posse no cargo.
Investigação social
Defesa do direito de ingresso mesmo com registros policiais ou ações judiciais em andamento, pelo princípio da presunção de inocência.
Limite de idade
Atuação contra imposições ilegais de limite de idade em concursos.
Limite de altura
Contestação de restrições injustas de altura, pela igualdade de oportunidades.
Anulação de questões
Questões com ilegalidade na prova, pela pontuação justa do candidato.
Recursos administrativos
Elaboração de recursos contra resultados de concurso, em todas as etapas.
Candidato aprovado preterido
Aprovado dentro do número de vagas e não convocado no prazo.
Candidato excedente preterido
Direito de posse como excedente, havendo necessidade comprovada de ocupação do cargo.
Licença para curso de formação
Direito do servidor de se licenciar do cargo atual para frequentar curso de formação em novo cargo, sem exoneração prévia.
Por que agir rápido
Decisões de concurso público têm prazos curtos. O recurso administrativo normalmente precisa ser apresentado em poucos dias, contados da publicação do resultado, e a medida judicial também está sujeita a prazos — inclusive ao próprio andamento do certame, que segue convocando e nomeando candidatos enquanto o tempo passa.
Na prática, muitos candidatos perdem o direito não por falta de razão, mas por perda de prazo. Quanto mais cedo os documentos, o edital e o resultado são analisados, mais caminhos permanecem abertos.
Se você recebeu o resultado há poucos dias, esse é o melhor momento para procurar orientação.
Como funciona
01
Você envia seus dados e conta o que aconteceu.
02
Um advogado analisa o edital, o resultado e os documentos.
03
Explicamos com clareza a viabilidade e os caminhos possíveis.
04
Havendo caso, atuamos administrativa e/ou judicialmente.
A análise inicial é feita sem compromisso.
Advogados especialistas em concurso público que vão cuidar do seu caso
O Egg Nunes Advogados Associados foi fundado em 1994, em Belo Horizonte, pelo Coronel da Polícia Militar de Minas Gerais Felisberto Egg de Resende e por seu genro Marcos Geraldo Nunes, Tenente-Coronel da PMMG. A escolha pelo Direito do Servidor Público, civil e militar, veio da própria vivência de quem passou a vida dentro da instituição.
Hoje o escritório é conduzido pelos netos, os advogados Marcos Egg Nunes e Rafael Egg Nunes, ao lado do sócio Guilherme Zardo. Integra o quadro de advogados Maria Cecília Belo, aposentada do Tribunal de Justiça de Minas Gerais. São 16 colaboradores, e cada caso é acompanhado por no mínimo cinco advogados.
Nascemos dentro da caserna. Entendemos por dentro o concurso que você prestou.
Advogado especialista em concurso público: escritório especializado desde 1994
O que faz um advogado de concurso público
Os advogados especialistas em concurso público do Egg Nunes começam o trabalho pela leitura cuidadosa dos documentos: o edital e suas retificações, o resultado publicado, os laudos, as atas e o espelho de avaliação. É nessa análise que se verifica se a eliminação respeitou a lei, a Constituição e as regras do próprio certame. Quando há fundamento, prepara-se o recurso administrativo dentro do prazo do edital. Se ele não resolver, ou se o prazo já tiver passado, avalia-se a ação judicial adequada: o mandado de segurança em concurso público, quando a prova é documental, ou a ação pelo procedimento comum, quando é preciso produzir prova. Em ambos os casos, pode-se pedir liminar ou tutela de urgência, quando cabível, para que o candidato continue nas próximas fases ou no curso de formação. Para entender o percurso completo, veja como entrar na Justiça contra concurso público.
Fases do concurso em que atuamos
Como escritório especializado em concurso público, atuamos em praticamente todas as etapas eliminatórias. No exame médico, discutimos laudos genéricos e restrições sem relação com o cargo. No teste de aptidão física (TAF), erros de aplicação e critérios fora do edital. No exame psicotécnico ou psicológico, a exigência de previsão em lei, critérios objetivos e direito a recurso. Também atuamos no exame toxicológico e na investigação social, inclusive em casos de contraindicação, além de questões de limite de idade e altura mínima, tatuagem, anulação de questões e correção de provas. Depois da aprovação, cuidamos de preterição, do direito do aprovado dentro do número de vagas, de situações de cadastro reserva e do curso de formação.
Concursos policiais, militares e civis
A origem do escritório está nas instituições militares, e boa parte dos casos envolve concursos da Polícia Militar, do Corpo de Bombeiros, da Polícia Civil, da Polícia Penal, da Polícia Federal, da Polícia Rodoviária Federal e das Forças Armadas, além de guardas municipais. Também acompanhamos concursos de tribunais e concursos civis federais, estaduais e municipais, em que as discussões mais comuns envolvem correção de provas, anulação de questões e nomeação.
Sede em Belo Horizonte, atendimento em todo o Brasil
A sede do escritório especializado em concurso público fica em Belo Horizonte (BH), Minas Gerais, e o atendimento é feito também de forma online para candidatos de todos os estados, como São Paulo, Rio de Janeiro, Distrito Federal (Brasília), Espírito Santo, Bahia, Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Goiás, Pernambuco e Ceará. Os processos judiciais são eletrônicos e os documentos podem ser assinados digitalmente, sem necessidade de deslocamento.
Nem toda eliminação é ilegal, e dizer isso com honestidade faz parte do trabalho de advogados especialistas em concurso público. Procurar um advogado para concurso público cedo ajuda a não perder prazos. A análise inicial do caso, sem compromisso, serve justamente para dizer se há caminho jurídico e qual é ele.
Perguntas frequentes sobre advogado especialista em concurso público
Em muitos casos, sim. A eliminação por inaptidão médica precisa estar prevista no edital, ser motivada e guardar relação com as atribuições reais do cargo. Quando o laudo é genérico, contraria exames particulares ou impõe restrição que não inviabiliza a função, existe fundamento para questionar administrativa ou judicialmente.
Não necessariamente. A perda do prazo administrativo não impede, por si só, a discussão judicial da ilegalidade. Ainda assim, o tempo pesa: quanto mais o concurso avança, mais difícil fica reverter a situação. O ideal é que a análise seja feita o quanto antes.
Não. O escritório fica em Belo Horizonte, mas atende candidatos de todo o Brasil de forma remota, por telefone, WhatsApp e e-mail. Documentos e procurações são tratados eletronicamente, e o atendimento presencial permanece disponível para quem preferir.
Depende do tipo de medida, da complexidade do caso e do tribunal competente. Há situações em que se busca decisão de urgência em poucos dias ou semanas; a solução definitiva, porém, pode levar meses ou anos. Nenhum prazo pode ser prometido com antecedência, e explicamos os cenários realistas antes de qualquer contratação.
Não. Eliminações regulares, previstas no edital e aplicadas de forma legítima, tendem a se manter. A discussão faz sentido quando há ilegalidade, desproporcionalidade, ausência de motivação ou contrariedade ao próprio edital. É justamente por isso que a análise prévia existe: para dizer com honestidade se há caminho.
Sim. Atuamos em concursos federais, estaduais e municipais em todo o país, incluindo certames de polícias militares, corpos de bombeiros, polícias civis, polícia penal e Forças Armadas, além de concursos civis em geral.
Os advogados especialistas em concurso público do Egg Nunes analisam o edital, o resultado, os laudos e as atas para verificar se a eliminação ou a reprovação respeitou a lei e as regras do próprio certame. Quando há fundamento, elaboram o recurso administrativo e, se necessário, propõem a medida judicial cabível, como mandado de segurança ou ação pelo procedimento comum, com pedido de liminar quando há urgência. O objetivo é permitir que o candidato continue nas próximas fases ou no curso de formação enquanto a questão é discutida.
O melhor momento é logo após o resultado desfavorável, antes de o prazo do recurso administrativo vencer e antes das próximas fases do concurso. Os prazos de recurso previstos nos editais costumam ser curtos, contados em poucos dias. Quanto mais o certame avança, com convocações, cursos de formação e nomeações, mais difícil fica reverter a situação na prática. Uma análise feita cedo permite escolher a medida adequada com calma e reunir os documentos necessários.
O primeiro passo é a análise do edital e do ato que eliminou o candidato, para identificar a ilegalidade. Em seguida, quando o prazo ainda está aberto, apresenta-se o recurso administrativo. Na via judicial, o mandado de segurança pode ser impetrado em até 120 dias da ciência do ato, conforme o art. 23 da Lei 12.016/2009, desde que haja prova documental pronta. Quando é preciso produzir prova, como perícia, usa-se a ação pelo procedimento comum. Em ambos os casos, é possível pedir liminar quando há urgência.
Pode, quando há fundamento. A reprovação no teste de aptidão física costuma ser questionada quando houve erro na aplicação ou na contagem, uso de critério que não está no edital, condições inadequadas do local, como piso escorregadio ou chuva, ou quando o candidato estava com lesão ou gravidez e o edital prevê remarcação. Para isso, é importante reunir vídeos, nomes de testemunhas, atestados e laudos médicos, além do edital e do resultado. Cada caso depende do que é possível provar.
O primeiro passo é pedir acesso ao motivo da contraindicação, porque o ato precisa ser motivado: a Súmula 684 do STF afirma que é inconstitucional o veto não motivado à participação de candidato em concurso público. Além disso, no Tema 22, o STF decidiu que, sem previsão constitucionalmente adequada e instituída por lei, responder a inquérito ou ação penal não basta, por si só, para eliminar o candidato. Com os documentos em mãos, avalia-se o recurso administrativo e, se for o caso, a medida judicial.
Podem ser, mas apenas em condições específicas. Pela Súmula 683 do STF, o limite de idade só se legitima quando pode ser justificado pela natureza das atribuições do cargo, e a exigência precisa estar prevista em lei. O mesmo raciocínio vale para a altura mínima: é necessária previsão em lei e compatibilidade com as funções do cargo. A previsão apenas no edital, sem lei que a sustente, não basta. Por isso, a análise começa pela lei da carreira e pelo edital.
Em regra, quem está no cadastro reserva tem expectativa de direito, e não direito garantido à nomeação. O STF, no Tema 784, admite o direito à nomeação quando há preterição arbitrária e imotivada por parte da Administração, como na contratação precária de terceiros para exercer a mesma função durante o prazo de validade do concurso. Cada situação precisa ser analisada com documentos, como atos de contratação, publicações oficiais e a ordem de classificação.
Os honorários dependem da medida necessária, como recurso administrativo, mandado de segurança ou ação pelo procedimento comum, e da complexidade do caso. Por isso, não informamos valores antes de conhecer a situação. Os honorários são apresentados por escrito depois da análise inicial do caso, que é feita sem compromisso. Assim, o candidato sabe exatamente qual caminho é possível e quais são as condições antes de decidir qualquer contratação.
Sim. O escritório tem sede em Belo Horizonte (MG) e atende candidatos de todo o Brasil de forma online, por WhatsApp, telefone, e-mail e videochamada. Os processos judiciais são eletrônicos e os documentos, como a procuração, podem ser assinados digitalmente, sem necessidade de deslocamento. Quem preferir também pode ser atendido presencialmente na sede, na Rua São Paulo, no Centro de Belo Horizonte.
Desde 1994
Atuação em todo o Brasil
Mínimo de 5 advogados por caso
Atendimento 100% sigiloso